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Notícias

2022-07-23 às 13h17

Assinados primeiros 13 contratos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial

Primeiro-Ministro António Costa e Ministros António Costa Silva, Elvira Fortunato, Marta Temido e Ana Abrunhosa na assinatura dos primeiros 13 contratos das Agendas Mobilizadoras do PRR, Lisboa, 23 julho 2022 (foto: João Bica)
Primeiro-Ministro António Costa na assinatura dos primeiros 13 contratos das Agendas Mobilizadoras do PRR, Lisboa, 23 julho 2022 (foto: João Bica)
Os primeiros 13 contratos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foram assinados em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa.

Os 13 contratos de financiamento com consórcios de empresas e entidades científicas e tecnológicas são de projetos nos setores agroalimentar, de biotecnologia e de mobilidade elétrica.

O Primeiro-Ministro afirmou que «tem sido uma agradável surpresa a reação que, quer o tecido empresarial, quer o sistema científico, têm tido a este desafio», através do qual o Governo quer «alterar estruturalmente o perfil da economia portuguesa.

Exigência

António Costa sublinhou que «júri internacional muito exigente» selecionou, dos 64 consórcios passados à fase de negociação, 51 consórcios até agora, havendo «alguns consórcios que ainda estão em fase de reclamação», referiu.

Os 51 consórcios já selecionados são compostos por 1226 entidades, incluindo 933 empresas, «60% das quais pequenas e médias empresas» e 111 entidades do ensino superior e do sistema científico ou tecnológico, referiu.

Porém, «não será por falta de recursos financeiros que os projetos não se realizarão, não será por falta de recursos financeiros que o júri deixará alguém para trás».

Mas também, «não é pelo facto de haver recursos financeiros que qualquer projeto deve passar no critério do júri», disse, acrescentando que ter. pessoalmente, «a enorme vantagem de não fazer parte do júri», e de «nem ter sequer qualificações para poder fazer parte do júri».

Avaliação

O Primeiro-Ministro disse que será importante realizar encontros com caráter anual, para fazer o ponto da situação destes projetos, que devem ser, por imposição do PRR, concretizados até ao fim do ano de 2026.

«Este exercício é muito importante, não só para reforçar a responsabilidade dos próprios, mas também para reforçar a confiança daqueles que, como eu, temos de responder pela utilização das verbas que a União Europeia nos disponibilizou, e para reforçar a confiança que a União Europeia tem na capacidade do País e do seu tecido empresarial e do seu tecido científico executarem este projeto tão transformador», afirmou.

Financiamento

António Costa lembrou que as Agendas mobilizadoras, tinham inicialmente 930 milhões de euros, com «a possibilidade de mobilizar mais 2300 milhões de euros da componente de empréstimos».

Mas «a reação efetivamente do sistema científico e das empresas foi de tal ordem que, para a totalidade dos 64 consórcios que foram apresentados a concurso, o máximo de elegibilidade atingia os 3000 milhões de euros – três vezes mais do que a versão conservadora inicialmente tinha previsto».

Assim, «para não contribuir para um maior endividamento do País» para financiar estes projetos, o Governo decidiu «reforçar, desde logo, o programa com os 1600 milhões de euros» que foram, entretanto, acrescentados ao PRR.

Antecipação

O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, afirmou que as Agendas Mobilizadoras são o «elemento do PRR é o mais emblemático» e que «pode conduzir à transformação do perfil da economia portuguesa», criando «setores exportadores de alta tecnologia».

Costa Silva sublinhou que a assinatura dos primeiros contratos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial acontece «com seis meses de antecedência» em relação ao prazo estabelecido entre o Governo e a Comissão Europeia.

Os investimentos previstos nas agendas devem estar concluídos e com resultados concretizados até ao final do ano de 2025 e, somente estes primeiros contratos, representam um investimento de 1,3 mil milhões de euros.

Até 2030, estas Agendas deverão contribuir de forma efetiva para o aumento das exportações de bens e serviços, bem como para o incremento significativo do investimento em I&D e para a redução das emissões de CO2.

A cerimónia contou também com a presença das Ministras da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, da Saúde, Marta Temido, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.